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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:55
TRT-RS determina desligamento de câmeras de segurança em empresa
O empresário tem o direito de adotar medidas que visem a proteção do seu patrimônio, porém, não pode com isso afetar bens tão caros aos indivíduos, como a imagem e a privacidade. Com esse entendimento, os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS deram provimento à Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando o desligamento de 14 câmeras de vigilância instaladas no ambiente interno de trabalho, em empresa do ramo calçadista, localizada em Sapiranga.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 11:03
Losango pagará R$ 3 milhões por terceirização irregular
Ação do MPT vai beneficiar mais de mil trabalhadores em todo o país
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:00
Pão de Açúcar é proibido de contratar policiais militares
Além de multa no valor de R$ 20 mil reais, o Pão de Açúcar deverá indenizar coletivamente em R$ 300 mil reais por contratar policiais militares para fazer segurança privada
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 10:15
Vale do Rio Doce cria "lista suja? e é condenada por dano moral coletivo
Empresa pressionava empresas terceirizadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado ação trabalhista contra ela
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:49
Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS
O senador afirma que essa iniciativa tem por finalidade minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:57
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:26
Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego
Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 18:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:05
Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:14
TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes
Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 10:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente
A empresa KTX Calçados Ltda. terá que pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:26
MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:20
TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão
A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:46
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 14:53
Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID
O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).